A Comunicação de Acidente de Trabalho, conhecida como CAT, registra uma ocorrência que pode ter relação com a atividade profissional. Ela é importante tanto em acidentes quanto em doenças ocupacionais. Sua emissão não depende de afastamento prolongado e não deve ser adiada porque a lesão parece inicialmente pequena.
Quem deve comunicar e em qual prazo
A empresa ou o empregador doméstico deve comunicar o acidente até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação é imediata. Para doença profissional ou do trabalho, a lei define critérios próprios para considerar a data do acidente, envolvendo incapacidade, afastamento compulsório ou diagnóstico.
Se o empregador não cumprir a obrigação, podem formalizar a CAT o próprio acidentado, seus dependentes, o sindicato, o médico que o assistiu ou uma autoridade pública. Nessa emissão substitutiva, não prevalece o prazo imposto à empresa. A possibilidade de outro legitimado comunicar não elimina a responsabilidade patronal pela omissão.
A CAT não garante benefício automaticamente
O registro ajuda a documentar o ocorrido e pode integrar a análise previdenciária. Entretanto, benefício por incapacidade, estabilidade e indenização possuem requisitos próprios. A relação entre lesão e trabalho e os demais pressupostos precisam ser examinados; emitir a CAT não significa reconhecer automaticamente culpa empresarial.
Da mesma forma, a ausência do documento não impede, por si só, que o nexo ocupacional seja reconhecido por outros elementos. Laudos, prontuários, exames, descrição das atividades e investigação do acidente podem ser decisivos.
Documentos que merecem ser guardados
Preserve a CAT e seu protocolo, documentos médicos, fotos obtidas licitamente, identificação de testemunhas e mensagens enviadas à empresa. Registre data, local e atividade realizada, evitando conclusões que não correspondam ao que efetivamente aconteceu.
A orientação trabalhista e previdenciária permite verificar se a comunicação foi feita corretamente e quais medidas são adequadas. A prioridade é assegurar atendimento e documentação confiável, para que os direitos sejam examinados com base nos fatos.
Base jurídica: Lei 8.213/1991 arts. 19 a 23 e 118.
JOSÉ GENARO KALIL DE FREITAS CASTRO, Advogado Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Fundador do Escritório Genaro Advocacia.
Este conteúdo foi desenvolvido com o apoio de tecnologia de inteligência artificial, sempre com revisão e orientação jurídica especializada.



Deixar um comentário