Receber um termo de rescisão com vários valores não garante que o acerto esteja correto. A conferência começa pelo motivo da saída, pelas datas do contrato e pela composição da remuneração.

A modalidade de desligamento muda a conta

Dispensa sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, término de contrato a prazo e extinção por acordo possuem consequências distintas. Aplicar a lista de parcelas de uma modalidade a outra pode gerar erro.

Também é necessário verificar a projeção do aviso-prévio, quando cabível, e seus efeitos nas datas e parcelas proporcionais. O tempo de serviço influencia o aviso proporcional nas hipóteses legais.

Quais parcelas devem ser comparadas

Saldo salarial, férias adquiridas e proporcionais com terço, décimo terceiro e aviso merecem revisão. Médias de comissões e outras verbas variáveis podem integrar a remuneração utilizada, conforme a regra de cada parcela.

No FGTS, confira depósitos do contrato e indenização compensatória aplicável. Valores já pagos, adiantamentos e descontos precisam ser identificados para evitar omissões ou duplicidades. A multa de 40% não é simplesmente quarenta por cento do saldo disponível na tela do aplicativo.

Documentos e prazo de pagamento

Reúna contrato, comunicação de saída, contracheques, recibos de férias, termo rescisório, extrato do FGTS e comprovantes de pagamento. A regra geral prevê cumprimento das obrigações rescisórias em até dez dias do término, observadas as particularidades do caso.

Uma assinatura de recebimento não afasta automaticamente toda possibilidade de discutir diferenças. Seu alcance depende do documento e da situação. Na Genaro Advocacia, a revisão pode separar erro de cálculo, parcela omitida e atraso, permitindo compreender o fundamento de cada valor eventualmente reclamado.

Base jurídica: CLT arts. 146 147 477 e 487; Lei 8.036/1990 art. 18; Lei 12.506/2011.

JOSÉ GENARO KALIL DE FREITAS CASTRO, Advogado Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Fundador do Escritório Genaro Advocacia.

Este conteúdo foi desenvolvido com o apoio de tecnologia de inteligência artificial, sempre com revisão e orientação jurídica especializada.

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