Um acidente de trabalho não deve ser tratado apenas como um problema pessoal do empregado. Atendimento, registro e análise das consequências são etapas importantes para verificar os direitos envolvidos.
A proteção não se limita ao acidente dentro da empresa
Além de lesões ocorridas no serviço, doenças profissionais ou relacionadas às condições de trabalho podem ser enquadradas como ocupacionais. O acidente de trajeto também possui previsão legal, observadas as circunstâncias e a legislação aplicável ao período.
O nexo com o trabalho exige exame dos fatos. Ter um diagnóstico durante o contrato não prova, sozinho, que a doença foi causada pela atividade. Laudos, histórico de funções e condições do ambiente ajudam nessa avaliação.
CAT e benefício possuem funções diferentes
A empresa deve emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência, ou imediatamente em caso de morte. Se não o fizer, outros legitimados, inclusive o trabalhador, podem comunicar. O documento registra o evento, mas não garante automaticamente benefício ou indenização.
O afastamento acidentário pode manter a obrigação de depósitos do FGTS. A estabilidade de doze meses após a cessação do benefício acidentário exige análise dos requisitos, incluindo situações reconhecidas pela jurisprudência em que a doença ocupacional é identificada posteriormente.
Indenização depende de fundamento próprio
A reparação por danos materiais ou morais exige verificar dano, nexo e responsabilidade, conforme a hipótese. Não é consequência automática de toda CAT nem depende sempre dos mesmos critérios utilizados pelo INSS.
Preserve prontuários, exames, atestados, fotos, testemunhas e comunicações. A Genaro Advocacia pode avaliar as repercussões trabalhistas e a documentação necessária, para que atendimento, afastamento, retorno e eventual reparação sejam analisados de forma coordenada.
Base jurídica: Lei 8.213/1991 arts. 19 a 22 e 118; Lei 8.036/1990 art. 15 § 5; TST Súmula 378.
JOSÉ GENARO KALIL DE FREITAS CASTRO, Advogado Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Fundador do Escritório Genaro Advocacia.
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