O aviso-prévio trabalhado mantém o contrato em execução. Por isso, estar em aviso não retira o direito de apresentar atestado válido quando existe incapacidade para o trabalho. A empresa não pode desconsiderar o documento apenas porque a saída já foi comunicada.
Afastamento curto e benefício previdenciário
Para o empregado comum, a empresa responde, em regra, pelos primeiros quinze dias de afastamento por incapacidade, observadas as regras de continuidade e soma de períodos. Um atestado curto não cancela automaticamente o aviso nem significa que todo o prazo recomeça.
Quando há concessão de benefício previdenciário durante o aviso, os efeitos da ruptura podem ficar postergados para depois da cessação do benefício. Datas de início da incapacidade, requerimento e concessão precisam ser verificadas. Não é seguro resolver todos os casos apenas contando os dias escritos no atestado.
Doença ocupacional merece análise própria
Se o problema de saúde tiver relação com o trabalho, podem existir consequências adicionais, inclusive garantia de emprego quando preenchidos os requisitos. A emissão de CAT e a documentação médica ajudam, mas não substituem a avaliação do nexo e do enquadramento previdenciário.
Também é importante distinguir atestado de afastamento de simples declaração de comparecimento a consulta. Os documentos têm finalidades diferentes e não produzem necessariamente o mesmo efeito sobre a jornada.
Como apresentar e preservar os documentos
Entregue o documento pelo canal indicado, guarde o protocolo e registre eventual recusa. Preserve decisões do INSS, laudos e a comunicação do aviso. A informação sobre diagnóstico deve respeitar o sigilo médico; ausência de CID não torna, por si só, todo atestado inválido.
Se a empresa concluir a rescisão sem considerar um afastamento relevante, a sequência documental permitirá avaliar a regularidade da data de saída e dos pagamentos. A orientação jurídica deve considerar o quadro concreto, sem prometer suspensão automática por qualquer atestado.
Base jurídica: CLT arts. 476 e 487; Lei 8.213/1991 art. 60; TST Súmula 371.
JOSÉ GENARO KALIL DE FREITAS CASTRO, Advogado Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Fundador do Escritório Genaro Advocacia.
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