Um código em documento médico pode causar preocupação, mas não substitui a investigação dos fatos. O CID-10 Z76.5 corresponde à classificação relacionada à simulação consciente. Sua presença não autoriza, isoladamente, concluir que o empregado falsificou um atestado ou cometeu falta grave.
O que precisa ser distinguido
Uma avaliação clínica, a suspeita de simulação e a falsificação documental são situações diferentes. Um atestado pode ser autêntico, ainda que seu conteúdo seja questionado. Também pode existir adulteração de datas ou de dias de afastamento, cuja comprovação exige apuração própria.
A empresa não deve transformar um código em acusação automática. Para justificar penalidade, é necessário demonstrar a conduta atribuída ao trabalhador, a gravidade e os demais requisitos da punição. Erros de preenchimento ou divergências de interpretação devem ser esclarecidos por meios adequados.
Sigilo e validade do documento
Documentos médicos gozam de presunção de veracidade nos termos das normas profissionais. A inclusão de diagnóstico, codificado ou não, exige respeito às hipóteses autorizadas e ao sigilo. Não existe uma lista de CIDs que, por si só, retire direitos trabalhistas.
Se o trabalhador identificar informação que considera incorreta, deve solicitar esclarecimento ao profissional ou ao estabelecimento responsável, preservando o documento original. Não deve rasurar, editar arquivos ou modificar o número de dias por conta própria.
Quando a fraude é efetivamente comprovada
A apresentação consciente de documento falso ou adulterado pode configurar falta grave e produzir consequências trabalhistas e, conforme os fatos, civis ou criminais. Isso não dispensa prova de autoria e responsabilidade nem autoriza exposição humilhante do empregado.
Guarde o original, a comprovação do atendimento, os protocolos e as comunicações recebidas. Uma avaliação jurídica cuidadosa permite separar questionamentos médicos de acusações disciplinares, resguardando a privacidade e o direito de esclarecer o ocorrido.
Base jurídica: CLT art. 482; Resolução CFM 2.381/2024; classificação CID-10 Z76.5.
JOSÉ GENARO KALIL DE FREITAS CASTRO, Advogado Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Fundador do Escritório Genaro Advocacia.
Este conteúdo foi desenvolvido com o apoio de tecnologia de inteligência artificial, sempre com revisão e orientação jurídica especializada.


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