A escolha da época das férias cabe, em regra, ao empregador. Isso não significa liberdade para conceder o descanso sem aviso, fora do período legal ou em condições incompatíveis com a CLT.

Antecedência e período de concessão

A comunicação deve ocorrer por escrito com antecedência mínima de trinta dias. As férias devem ser concedidas dentro do período concessivo, em regra nos doze meses seguintes à aquisição do direito. O trabalhador deve guardar o aviso e conferir as datas efetivamente usufruídas.

O pagamento das férias e do terço constitucional deve ocorrer até dois dias antes do início. Atraso nesse pagamento e concessão fora do prazo são irregularidades distintas; não se deve presumir que ambas geram exatamente a mesma consequência jurídica.

Fracionamento depende de concordância

Com a concordância do empregado, as férias podem ser divididas em até três períodos. Um deles deve ter pelo menos quatorze dias corridos, e os outros não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada. A empresa não pode impor qualquer divisão sob a justificativa de organizar o serviço.

O início das férias não pode ocorrer nos dois dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado. Há ainda regras especiais, como a possibilidade de coincidência com férias escolares para empregado estudante menor de dezoito anos e condições para familiares que trabalham no mesmo estabelecimento.

Como negociar e conferir a programação

Apresente a preferência com antecedência, especialmente quando houver viagem ou compromisso familiar. A compra de passagens antes da confirmação não obriga automaticamente a empresa a aceitar a data escolhida.

Examine também a convenção coletiva, que pode trazer condições adicionais. Se houver alteração depois da comunicação, documente o motivo, as despesas e a nova programação. A orientação jurídica ajuda a verificar se a gestão das férias respeitou o descanso, os prazos e os direitos previstos para a situação concreta.

Base jurídica: CLT arts. 134 135 136 e 145.

JOSÉ GENARO KALIL DE FREITAS CASTRO, Advogado Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Fundador do Escritório Genaro Advocacia.

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