Receber o salário em dia não prova que o FGTS também foi recolhido. Como o depósito vai para uma conta vinculada, a irregularidade pode passar despercebida até a demissão ou uma tentativa de saque. A conferência periódica permite identificar o problema mais cedo.
O holerite não substitui o extrato
O valor informado no contracheque pode representar apenas a base ou a previsão de recolhimento. Consulte o aplicativo oficial do FGTS e identifique a conta referente ao empregador. Compare competências e valores, considerando eventuais lançamentos posteriores e processamento.
Para os recolhimentos mensais abrangidos pela sistemática atual, o vencimento geral é no dia vinte do mês seguinte, com antecipação quando não houver expediente bancário. Competências antigas e situações específicas devem ser verificadas conforme a regra de sua época.
O que fazer quando faltam meses
Salve o extrato completo e marque as competências sem depósito ou com valor aparentemente menor. Compare os registros com a remuneração de cada mês, lembrando que parcelas salariais variáveis podem influenciar a base.
Solicite esclarecimento por escrito e peça comprovantes individualizados. Uma promessa de regularização ou a apresentação de guia geral da empresa não demonstra necessariamente que o valor foi creditado corretamente na conta do trabalhador.
O tempo pode limitar a cobrança
Os créditos trabalhistas estão sujeitos a prazos prescricionais. Em regra, a cobrança alcança os cinco anos anteriores à ação, observado o limite de dois anos após o término do contrato. Há particularidades históricas e situações específicas que merecem exame.
Por isso, não é prudente aguardar indefinidamente. A orientação jurídica pode avaliar cobrança dos depósitos e, conforme gravidade e circunstâncias, outros efeitos do descumprimento. A conferência durante o vínculo ajuda a preservar documentos e a reduzir a dependência de informações fornecidas apenas no desligamento.
Base jurídica: Lei 8.036/1990 arts. 15 e 23; Constituição art. 7 XXIX.
JOSÉ GENARO KALIL DE FREITAS CASTRO, Advogado Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Fundador do Escritório Genaro Advocacia.
Este conteúdo foi desenvolvido com o apoio de tecnologia de inteligência artificial, sempre com revisão e orientação jurídica especializada.


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