Trabalhar de casa pode transferir para o cotidiano do empregado despesas que antes ficavam visíveis na estrutura da empresa. Isso exige examinar o contrato e a necessidade dos gastos, sem concluir que toda conta residencial deve ser paga integralmente pelo empregador.

O que deve estar previsto por escrito

A CLT determina que as responsabilidades sobre aquisição, manutenção e fornecimento de equipamentos e infraestrutura, bem como reembolso de despesas, sejam definidas em contrato escrito. O ajuste deve ser lido à luz da responsabilidade empresarial pelos riscos da atividade.

É importante distinguir equipamento fornecido, ajuda de custo e reembolso comprovado. Também convém verificar quem faz manutenção, como se comunica uma falha e o que acontece se um recurso indispensável deixar de funcionar.

Despesa pessoal e custo adicional do trabalho

Uma internet já contratada para uso doméstico pode ter tratamento diferente de um aumento de plano exigido pela empresa. O mesmo vale para energia, cadeira, computador e periféricos: necessidade profissional, exclusividade de uso, gasto adicional e cláusulas contratuais influenciam a análise.

Não é correto afirmar que o home office autoriza transferir todos os custos ao trabalhador. Tampouco existe um percentual universal de reembolso aplicável a qualquer casa. As condições de saúde e segurança também devem ser observadas, inclusive as orientações preventivas do empregador.

Como documentar o pedido de reembolso

Guarde contrato, aditivos, política de trabalho remoto, solicitações de compra e notas fiscais. Registre quando o uso de determinado equipamento ou serviço foi exigido. Se houver aumento de despesas, organize os comprovantes anteriores e posteriores.

Apresente a solicitação com uma memória clara dos valores e da relação com o trabalho. A orientação jurídica pode identificar cláusulas insuficientes, gastos efetivamente vinculados à atividade e eventual transferência indevida de custos, evitando pedidos baseados apenas no total das contas da residência.

Base jurídica: CLT arts. 2 75-D e 75-E.

JOSÉ GENARO KALIL DE FREITAS CASTRO, Advogado Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Fundador do Escritório Genaro Advocacia.

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