Exercer atividades parecidas e receber menos que um colega não gera automaticamente equiparação salarial. O direito depende dos requisitos legais e da comparação concreta entre as funções efetivamente desempenhadas.

O nome do cargo não decide

A análise envolve trabalho para o mesmo empregador, no mesmo estabelecimento, com identidade de função, igual produtividade e mesma perfeição técnica. Cargos com nomes diferentes podem esconder funções iguais; nomes idênticos também podem corresponder a responsabilidades distintas.

Os empregados comparados devem ter sido contemporâneos na função. A lei também estabelece limites: diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador de até quatro anos e diferença na função de até dois anos.

Plano de carreira e outros obstáculos

A existência de quadro de carreira ou plano de cargos e salários válido pode afastar a equiparação nos termos legais. É necessário verificar seus critérios e funcionamento, e não apenas a existência de um documento com esse título.

Também devem ser consideradas as demais restrições do artigo 461, inclusive quanto à escolha do paradigma. Discriminação salarial pode envolver fundamentos próprios, não se resumindo à análise clássica de equiparação.

Como organizar a comparação

Descreva tarefas, responsabilidades, períodos e estabelecimento. Reúna documentos aos quais tenha acesso legítimo e identifique testemunhas que conheçam o trabalho de ambos. Não é necessário obter contracheque alheio por meios indevidos para buscar orientação.

Se os requisitos forem preenchidos, podem ser devidas diferenças e reflexos em outras verbas. A Genaro Advocacia pode avaliar se a comparação é juridicamente adequada e quais fatos precisam ser demonstrados. A igualdade salarial exige olhar para o conteúdo do trabalho, sem ignorar os critérios legais que justificam distinções.

Base jurídica: CLT art. 461.

JOSÉ GENARO KALIL DE FREITAS CASTRO, Advogado Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Fundador do Escritório Genaro Advocacia.

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