A indenização de 40% do FGTS na dispensa sem justa causa não deve ser calculada simplesmente sobre o saldo disponível que aparece no aplicativo. Saques realizados durante o contrato podem reduzir esse saldo sem diminuir a base rescisória correspondente.

Qual é a referência do cálculo

A lei considera os depósitos relativos ao contrato, com a atualização aplicável. Por isso, a base para fins rescisórios precisa ser identificada corretamente. Depósitos de outros empregadores não entram indistintamente na mesma conta de cálculo.

Valores que deveriam ter sido recolhidos e não foram também podem gerar diferenças. A ausência de depósito não deve funcionar como vantagem para reduzir artificialmente a indenização devida.

O saque-aniversário não apaga o histórico

Retirar parcelas pelo saque-aniversário não elimina os depósitos que compõem a base da multa. Assim, usar apenas o saldo remanescente pode produzir valor inferior ao devido.

A possibilidade de movimentar o restante do FGTS é uma questão diferente. Ela depende da modalidade de saque, de eventuais antecipações e das regras vigentes. Não se deve confundir direito à multa rescisória com liberação automática de todo o saldo.

O que conferir no desligamento

Solicite extrato analítico, base para fins rescisórios e demonstrativo da indenização. Compare período do vínculo, remunerações e recolhimentos. Se o desligamento ocorreu por acordo, por exemplo, a indenização segue percentual diferente, o que precisa ser considerado.

A orientação jurídica pode verificar se houve omissão de competências, utilização de base incorreta ou simples confusão entre saldo disponível e histórico do contrato. Na Genaro Advocacia, essa análise integra a conferência das demais verbas para identificar diferenças sem duplicar valores já recolhidos.

Base jurídica: Lei 8.036/1990 art. 18 § 1; regras do saque-aniversário.

JOSÉ GENARO KALIL DE FREITAS CASTRO, Advogado Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Fundador do Escritório Genaro Advocacia.

Este conteúdo foi desenvolvido com o apoio de tecnologia de inteligência artificial, sempre com revisão e orientação jurídica especializada.

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