Na regra geral do empregado celetista, o FGTS corresponde a 8% da remuneração considerada para essa finalidade. O depósito é obrigação empresarial e não deve ser descontado do salário do trabalhador.

A base pode ser maior que o salário fixo

Parcelas salariais, como comissões e horas extras devidas, podem integrar a base. O décimo terceiro também possui incidência. Por isso, multiplicar apenas o salário-base por 8% pode produzir uma conferência incompleta.

Nem toda quantia recebida possui natureza salarial. Reembolsos e parcelas indenizatórias exigem classificação adequada. Também existem alíquotas específicas, como a dos aprendizes, e particularidades de outras modalidades de vínculo.

Um exemplo ajuda a entender

Se a remuneração integralmente sujeita ao FGTS em determinado mês fosse de R$ 3.000, o depósito de 8% corresponderia a R$ 240. O exemplo é apenas matemático: antes de aplicá-lo, é necessário identificar quais rubricas compõem a base do caso real.

O valor pode aparecer no holerite como informação, sem reduzir o líquido. Se ele estiver sendo efetivamente subtraído, a rubrica deve ser esclarecida. A conta vinculada precisa receber o recolhimento correspondente.

Como comparar com o extrato

Verifique competência, valor e data do lançamento no aplicativo oficial. O vencimento mensal geral é no dia vinte do mês seguinte, com as ressalvas do regime aplicável. Compare o depósito com o holerite daquele mês, e não necessariamente com o salário recebido na mesma data do crédito.

Guarde contracheques e extratos completos. Se houver diferenças recorrentes, a análise jurídica pode identificar erro de base, alíquota ou ausência de recolhimento. A Genaro Advocacia examina esses elementos para distinguir uma variação legítima de remuneração de depósitos inferiores ao devido.

Base jurídica: Lei 8.036/1990 art. 15; CLT arts. 457 e 458.

JOSÉ GENARO KALIL DE FREITAS CASTRO, Advogado Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Fundador do Escritório Genaro Advocacia.

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