O contrato de experiência é um contrato de trabalho. Sua finalidade é permitir avaliação recíproca de adaptação, e não criar um período sem direitos até a empresa decidir se o trabalhador “merece” ser registrado.

O trabalho efetivo conta desde o início

Se a pessoa já presta serviços com os requisitos de emprego, o período deve ser considerado na admissão. A CLT prevê prazo de cinco dias úteis para a anotação da carteira, o que não autoriza alterar a data real de início ou manter uma fase informal sem cobertura.

Obrigações de informação em sistemas como o eSocial possuem seus próprios prazos e procedimentos. O prazo de anotação da carteira não deve ser confundido com autorização geral para começar a trabalhar sem qualquer formalização.

Experiência tem duração limitada

O contrato de experiência não pode superar noventa dias. Prorrogações e continuidade devem observar a legislação; irregularidades podem levar ao reconhecimento de contrato por prazo indeterminado.

Durante a experiência, permanecem direitos como salário, FGTS e parcelas proporcionais cabíveis. A forma de encerramento influencia as verbas, especialmente se houver término antecipado.

Teste de seleção não é qualquer trabalho gratuito

Uma avaliação breve de habilidade em seleção pode ser diferente de ocupar normalmente um posto produtivo. Duração, finalidade, subordinação e aproveitamento do trabalho ajudam a distinguir os casos.

Guarde a convocação, proposta, datas e tarefas realizadas. Se a carteira só foi assinada depois, organize prova do período anterior. A análise jurídica permite verificar a admissão real, a validade do prazo e os direitos devidos, sem aceitar o rótulo “teste” como justificativa suficiente para apagar dias trabalhados.

Base jurídica: CLT arts. 29 443 445 parágrafo único e 451.

JOSÉ GENARO KALIL DE FREITAS CASTRO, Advogado Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Fundador do Escritório Genaro Advocacia.

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