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Meses em branco no extrato do FGTS e como cobrar diferenças

Lacunas no extrato do FGTS merecem conferência durante o vínculo. A promessa de que a empresa pagará depois não substitui o depósito devido, mas a análise deve identificar corretamente competências, contas e remunerações. Primeiro confirme a origem da lacuna Verifique se está consultando a conta do empregador certo e se existem lançamentos complementares. Meses de [...]

Por |2026-11-13T10:23:59-03:00novembro 13th, 2026|Direito Trabalhista|0 Comentários

Multa de 40% do FGTS e o efeito do saque-aniversário

A indenização de 40% do FGTS na dispensa sem justa causa não deve ser calculada simplesmente sobre o saldo disponível que aparece no aplicativo. Saques realizados durante o contrato podem reduzir esse saldo sem diminuir a base rescisória correspondente. Qual é a referência do cálculo A lei considera os depósitos relativos ao contrato, com a [...]

Por |2026-11-13T10:20:58-03:00novembro 13th, 2026|Direito Trabalhista|0 Comentários

Como conferir o cálculo mensal do FGTS sobre a remuneração

Na regra geral do empregado celetista, o FGTS corresponde a 8% da remuneração considerada para essa finalidade. O depósito é obrigação empresarial e não deve ser descontado do salário do trabalhador. A base pode ser maior que o salário fixo Parcelas salariais, como comissões e horas extras devidas, podem integrar a base. O décimo terceiro [...]

Por |2026-11-13T10:16:45-03:00novembro 13th, 2026|Direito Trabalhista|0 Comentários

Feriado trabalhado na escala 12×36 é pago em dobro?

Trabalhar em feriado na escala 12x36 não gera automaticamente pagamento em dobro em qualquer situação. A resposta depende da disciplina aplicável ao período, da validade da escala e de condições mais favoráveis previstas para a categoria. A regra atual possui previsão específica O artigo 59-A estabelece que a remuneração mensal pactuada abrange o descanso semanal [...]

Por |2026-11-13T10:09:26-03:00novembro 13th, 2026|Direito Trabalhista|0 Comentários

Escala 12×36 e a necessidade de acordo válido

A escala 12x36 combina doze horas de trabalho com trinta e seis horas ininterruptas de descanso. Sua validade depende de fundamento adequado e de cumprimento real das condições, não apenas do nome utilizado na escala. Quais instrumentos podem autorizar o regime Na disciplina atual da CLT, a jornada pode ser estabelecida por acordo individual escrito, [...]

Por |2026-11-13T09:27:23-03:00novembro 13th, 2026|Direito Trabalhista|0 Comentários

Gerente bancário e a diferença entre confiança especial e cargo de gestão

O nome “gerente” não define sozinho a jornada do bancário. A categoria possui disciplina específica, que não deve ser confundida com o enquadramento geral dos gestores excluídos do controle de horário. A regra bancária exige confiança efetiva A jornada ordinária do bancário é, em regra, de seis horas. O artigo 224, parágrafo segundo, prevê exceção [...]

Por |2026-11-13T09:22:14-03:00novembro 13th, 2026|Direito Trabalhista|0 Comentários

Humilhação e rigor excessivo podem justificar a ruptura do contrato

Cobrar desempenho não autoriza humilhar o empregado. Quando gritos, ameaças e exposição pública passam a integrar a gestão, podem existir fundamentos para reparação e para discutir a continuidade do contrato. A forma da cobrança importa Apontar um erro de modo objetivo e respeitoso é diferente de ridicularizar a pessoa diante da equipe. Metas também precisam [...]

Por |2026-11-13T09:18:38-03:00novembro 13th, 2026|Direito Trabalhista|0 Comentários

Falta de depósitos do FGTS e a possibilidade de rescisão indireta

O FGTS integra as obrigações do empregador e não pode ser utilizado como se fosse um recurso livre da empresa. A ausência ou irregularidade de depósitos pode ultrapassar uma simples divergência de extrato e sustentar medidas trabalhistas relevantes. A obrigação existe durante o contrato O recolhimento deve ocorrer nas competências devidas, conforme a remuneração e [...]

Por |2026-11-12T15:32:30-03:00novembro 12th, 2026|Direito Trabalhista|0 Comentários

Salário atrasado e as consequências do descumprimento reiterado

O salário é uma obrigação essencial do contrato. Dificuldades financeiras da empresa não transferem automaticamente ao empregado o risco de ficar sem pagamento. Atrasos devem ser documentados e analisados conforme frequência e duração. Qual é o prazo geral Quando o pagamento é mensal, a CLT estabelece como limite o quinto dia útil do mês seguinte [...]

Por |2026-11-12T15:28:09-03:00novembro 12th, 2026|Direito Trabalhista|0 Comentários
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