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CID Z76.5 e a diferença entre registro médico e prova de fraude

Um código em documento médico pode causar preocupação, mas não substitui a investigação dos fatos. O CID-10 Z76.5 corresponde à classificação relacionada à simulação consciente. Sua presença não autoriza, isoladamente, concluir que o empregado falsificou um atestado ou cometeu falta grave. O que precisa ser distinguido Uma avaliação clínica, a suspeita de simulação e a [...]

Por |2026-11-11T16:16:50-03:00novembro 11th, 2026|Direito Trabalhista|0 Comentários

Atestado médico durante o aviso-prévio trabalhado

O aviso-prévio trabalhado mantém o contrato em execução. Por isso, estar em aviso não retira o direito de apresentar atestado válido quando existe incapacidade para o trabalho. A empresa não pode desconsiderar o documento apenas porque a saída já foi comunicada. Afastamento curto e benefício previdenciário Para o empregado comum, a empresa responde, em regra, [...]

Por |2026-11-11T16:13:16-03:00novembro 11th, 2026|Direito Trabalhista|0 Comentários

FGTS e INSS e as diferenças que aparecem no contracheque

FGTS e INSS têm finalidades e formas de recolhimento distintas. Confundi-los pode levar o trabalhador a aceitar um desconto indevido ou acreditar que um valor informado no holerite já foi efetivamente recolhido. Como funciona o INSS A contribuição previdenciária do empregado é descontada da remuneração, observadas as faixas e o teto vigentes. A empresa deve [...]

Por |2026-11-11T15:57:50-03:00novembro 11th, 2026|Direito Trabalhista|0 Comentários

Demissão depois das férias e as situações que exigem atenção

Retornar das férias e receber a notícia da demissão costuma gerar surpresa. A proximidade entre descanso e desligamento, porém, não torna a dispensa automaticamente ilegal. Nas regras gerais, as férias não criam, por si, estabilidade após o retorno. Quando a empresa pode dispensar A dispensa sem justa causa pode ocorrer depois das férias, respeitados os [...]

Por |2026-11-16T14:09:26-03:00novembro 11th, 2026|Direito Trabalhista|0 Comentários

Reversão da justa causa quando a punição é aplicada de forma irregular

A justa causa é a penalidade mais grave do contrato de trabalho. Além de provar uma conduta enquadrável na legislação, a empresa precisa demonstrar que a resposta foi adequada. Uma falta real pode não sustentar a dispensa quando existem problemas na forma de apuração ou punição. Imediatidade e tempo de investigação A punição deve guardar [...]

Por |2026-11-16T13:55:26-03:00novembro 10th, 2026|Direito Trabalhista|0 Comentários

Abandono de emprego e os limites da demissão por justa causa

Faltar ao trabalho por um período prolongado pode levar à justa causa, mas não transforma toda ausência em abandono de emprego. A análise combina a falta injustificada com a intenção de não retornar. Essa distinção é decisiva para quem estava doente, enfrentava impedimento real ou mantinha contato com a empresa. Trinta dias não são uma [...]

Por |2026-11-16T13:47:25-03:00novembro 10th, 2026|Direito Trabalhista|0 Comentários

Seguro-desemprego e as situações que dão direito ao benefício

O seguro-desemprego não depende de uma autorização discricionária do empregador. Ele oferece proteção temporária a quem perde o emprego nas hipóteses previstas em lei, desde que os demais requisitos sejam preenchidos. Por isso, a afirmação de que o trabalhador “não tem direito” precisa ser conferida com os documentos da rescisão. Quando a dispensa permite solicitar [...]

Por |2026-11-16T13:28:29-03:00novembro 10th, 2026|Direito Trabalhista|0 Comentários

Abandono de emprego: faltar 30 dias seguidos gera justa causa?

Faltar vários dias ao trabalho sem apresentar justificativa pode trazer consequências sérias para o trabalhador. Mas será que 30 dias de ausência significam automaticamente abandono de emprego e justa causa? Essa é uma dúvida bastante comum nas relações de trabalho. Embora os chamados “30 dias” sejam frequentemente mencionados quando se fala em abandono de emprego, [...]

Por |2026-08-10T17:08:16-03:00agosto 10th, 2026|Direito Trabalhista|0 Comentários

Empresa disse que você não tem direito ao seguro-desemprego?

  Empresa disse que você não tem direito ao seguro-desemprego? Isso costuma trazer insegurança financeira, dúvidas sobre as verbas rescisórias e preocupação com o futuro profissional. Nesse momento, ouvir da empresa que você “não tem direito ao seguro-desemprego” pode aumentar ainda mais a ansiedade. No entanto, é importante saber que a concessão do seguro-desemprego não [...]

Por |2026-08-04T17:24:35-03:00agosto 4th, 2026|Direito Trabalhista|0 Comentários

Declaração de comparecimento abona falta? Entenda a diferença para o atestado médico

Você apresentou uma declaração de comparecimento à empresa acreditando que a falta seria automaticamente abonada? Essa dúvida é comum, principalmente quando o trabalhador precisa sair durante o expediente para realizar uma consulta, exame, terapia ou outro atendimento de saúde. O problema é que a declaração de comparecimento e o atestado médico possuem finalidades diferentes. A [...]

Por |2026-07-28T15:49:26-03:00julho 28th, 2026|Direito Trabalhista|0 Comentários
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