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Sobre Matheus

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Microgerenciamento e quando o controle do chefe se torna abusivo

Perguntas constantes, exigência de relatórios e acompanhamento próximo não caracterizam automaticamente uma ilegalidade. O microgerenciamento se torna juridicamente relevante quando a forma de controle ultrapassa a finalidade profissional e envolve humilhação, perseguição ou rigor excessivo. Supervisão legítima e cobrança desproporcional A empresa pode organizar procedimentos, estabelecer metas e acompanhar tarefas. A complexidade do trabalho, a [...]

Por |2026-11-12T14:14:51-03:00novembro 12th, 2026|Direito Trabalhista|0 Comentários

FGTS atrasado e a multa do artigo 477 da CLT

Nem toda falta de FGTS gera automaticamente a multa de um salário prevista no artigo 477 da CLT. É necessário distinguir depósitos mensais durante o vínculo de parcelas devidas no encerramento do contrato. Depósito mensal não se confunde com verba rescisória A ausência de recolhimento mensal é irregular e pode fundamentar cobrança e outras consequências. [...]

Por |2026-11-12T14:11:33-03:00novembro 12th, 2026|Direito Trabalhista|0 Comentários

Prazo para depositar o FGTS e como identificar recolhimentos atrasados

O FGTS mensal possui vencimento definido. A empresa não pode decidir livremente acumular vários meses para pagar apenas na demissão. A conferência do prazo deve considerar a competência e o regime de recolhimento. Qual é o vencimento atual Na sistemática geral atual, o depósito referente ao mês anterior vence no dia vinte. Se não houver [...]

Por |2026-11-12T14:07:30-03:00novembro 12th, 2026|Direito Trabalhista|0 Comentários

Trabalhar 12 horas por dia sem intervalo e os direitos envolvidos

Quatro meses de contrato não eliminam direitos relacionados à jornada. Se o empregado trabalhou doze horas por dia sem intervalo, é necessário verificar o regime adotado, o descanso efetivo e os pagamentos, em vez de calcular automaticamente todas as horas pelo mesmo critério. 12 horas podem integrar uma escala específica Uma escala 12x36 válida tem [...]

Por |2026-11-12T14:04:28-03:00novembro 12th, 2026|Direito Trabalhista|0 Comentários

Ponto britânico e a validade de horários sempre iguais

Cartões que registram exatamente os mesmos horários de entrada e saída todos os dias podem ser considerados pouco confiáveis para demonstrar a jornada real. Esse padrão é conhecido como ponto britânico e merece atenção quando não corresponde à rotina efetiva. O efeito sobre a prova A jurisprudência trabalhista reconhece que horários invariáveis de entrada e [...]

Por |2026-11-12T13:44:53-03:00novembro 12th, 2026|Direito Trabalhista|0 Comentários

Horas extras antes do ponto e depois do expediente

A jornada efetiva nem sempre coincide com o horário registrado no ponto. Preparar o setor por exigência da empresa, participar de reunião obrigatória ou concluir tarefas depois da saída pode constituir tempo de trabalho e gerar diferenças. O que importa é a atividade exigida Abrir sistemas, conferir materiais, fechar caixa e guardar equipamentos podem integrar [...]

Por |2026-11-12T11:48:17-03:00novembro 12th, 2026|Direito Trabalhista|0 Comentários

Celular corporativo e os limites de acesso a dados pessoais

O celular da empresa pode ser administrado e monitorado para finalidades profissionais legítimas. Isso não autoriza acesso irrestrito a conversas particulares, fotografias íntimas ou contas sem relação com o trabalho. Política de uso e finalidade do controle A empresa pode estabelecer aplicativos autorizados, requisitos de segurança e regras para contas corporativas. O trabalhador deve receber [...]

Por |2026-11-12T11:37:19-03:00novembro 12th, 2026|Direito Trabalhista|0 Comentários

Por que conferir o FGTS durante o contrato de trabalho

Receber o salário em dia não prova que o FGTS também foi recolhido. Como o depósito vai para uma conta vinculada, a irregularidade pode passar despercebida até a demissão ou uma tentativa de saque. A conferência periódica permite identificar o problema mais cedo. O holerite não substitui o extrato O valor informado no contracheque pode [...]

Por |2026-11-12T11:34:52-03:00novembro 12th, 2026|Direito Trabalhista|0 Comentários
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